POLÍTICA DE PRIVACIDADE SUPERAPP VANTO
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contempla as regras e processos de como o VANTO realiza o tratamento das informações que são enviadas pelos usuários ao usar o aplicativo/plataforma web e foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril 2014, em consonância com o código de ética do VANTO e com a lei n. 13.709/2018 que dispõem sobre os princípios, as garantias, os direitos, e os deveres para o uso da internet e a proteção de dados.
A revisão desta política ocorrerá sempre que novas funcionalidades forem implementadas, ou ainda em decorrência de eventual atualização normativa, ou quando o VANTO entender que é necessário.
No aceite dessa Política de Privacidade, o usuário aceita as diretrizes aplicadas e descritas, assim autorizando a coleta, armazenamento, tratamento, uso de cookies e utilização das informações coletadas durante a navegação em áreas públicas e restritas.
Tais ações visam as seguintes finalidades:
2. DA COLETA DE DADOS
Coletamos os seguintes tipos de dados dos usuários:
2.1. Dados Pessoais
São todos os dados que possam, de alguma forma, identificar a pessoa, tais como, mas não se limitando a: nome completo, número de CPF, número de RG, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, reconhecimento facial, biometria.
2.2. Dados Financeiros
São os dados que detalham, de forma específica e pessoal, informações financeiras. São elas: informações de investimentos, ganho de capital, transações financeiras, entre outras.
2.3. Informações coletadas ao usar o Site/aplicativo/plataforma
Navegador de acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização geográfica; e as ações do usuário no site/aplicativo/plataforma, se for cadastrado.
2.4. Informações coletadas de usuários ao usar a Plataforma
O modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso, incluindo o Device ID; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; versão do aplicativo; provedor de conexão; localização geográfica; e as ações do usuário.
2.5. Comunicação entre Usuário e o VANTO, sendo por e-mail, telefone e rede sociais, whatsapp, dentre outros.
2.6. Dados Pessoais Informados Pelo Titular |
I. Dados cadastrais, tais como: nome completo, documentos de identificação, domicílio;
II. Dados de contato, como telefone e e-mail;
III. Profissão/ Ocupação
IV. Renda declarada anual
V. Renda declarada mensal
VI. Upload dos documentos de identificação como RG, CNH, CPF, dentre outros, frente e verso.
VII. Dados biométricos, tais como a fotografia do seu rosto (selfie), sua impressão digital e/ou biometria facial para desbloqueio do app via dispositivo (fingerprint, touch ID e face ID), e reconhecimento facial para fins de autenticação.
VIII. Nível de exposição política.
IX. Dados informados no TERMO DE USO. |
3. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS FORNECIDOS PELOS TITULARES
3.1. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS DE TERCEIROS
O VANTO irá coletar os seguintes dados em banco de dados de terceiros:
I. Dados cadastrais, tais como: nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros; II. Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas, entre outros; III. Chaves Pix e informações a elas relacionadas; IV. Informações sobre histórico de crédito; V. Score gerado por bureaus de crédito; VI. Informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias; VII. Se você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais); VIII. Informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento; |
3.2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS DE TERCEIROS. |
I. Prestação, personalização e oferecimento dos serviços e produtos do VANTO; II. Melhoria dos produtos e serviços oferecidos; III. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião; IV. Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite; V. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; VI. Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do VANTO e do sistema financeiro; VII. Garantir meios de acessibilidade para assegurar atendimento justo e equitativo aos nossos clientes e outros titulares de dados que necessitem; VIII. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas ao VANTO, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras. |
4. COLETA DE INFORMAÇÕES E USO DA INFORMAÇÃO
4.1. USO DE COOKIES
4.1.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços on-line da Organização. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
4.1.2. O VANTO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.
4.1.3. Por meio de cookies, o Site/plataforma/aplicativo armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs), que poderão compreender dados como o endereço IP, as ações efetuadas no Site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Site e as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados, serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.
4.1.3. Tipos de Cookies
4.1.3.1. Necessários/Essenciais
Os cookies são essenciais para que o website da organização permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.
4.1.3.2. Desempenho
Os cookies de Desempenho nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da organização, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
4.1.3.3. Funcionais
Os cookies Funcionais permitem que a página da organização se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.
4.1.3.4. Marketing
Os cookies de Marketing são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da organização. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.
4.1.4. A qualquer momento você, Usuário de nossos serviços, poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.
4.1.5. As informações de clientes estão restritas ao acesso de funcionários. Aqueles que utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso código de ética.
4.1.6. Para fins de monitoramento e gerenciamento de riscos, poderemos trocar informações sobre nossos clientes com órgãos reguladores.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O que o usuário e titular de dados pessoais podem solicitar, em conformidade com a legislação aplicável:
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O VANTO poderá compartilhar os seus Dados Pessoais, caso você solicite. O compartilhamento dos seus Dados Pessoais também poderá ser feito conforme for estritamente necessário para o desenvolvimento das atividades e serviços do VANTO, ou para os propósitos estabelecidos nesta Política, atento à finalidade relacionada.
Caso seja necessário que o VANTO compartilhe os Dados Pessoais do Titular com fornecedor, parceiro e/ou prestadores de serviço, que poderão estar sediados no foro do Brasil ou exterior, o VANTO exigirá que todos esses fornecedores, parceiros ou prestadores de serviço utilizem tais Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Os Dados Pessoais do Titular somente serão acessados por colaboradores, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço que necessitem de seu acesso e estejam legitimados para o efetivo tratamento, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de Dados Pessoais, sempre para os objetivos do VANTO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Titular, nos termos desta Política de Privacidade.
6.1. Hipóteses De Compartilhamento De Dados Pessoais Com Terceiros
6.1.1. Para cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais
A fim de cumprir com as obrigações derivadas da relação jurídica contraída com o Titular, os Dados Pessoais poderão ser divulgados para fornecedores ou prestadores de serviços do VANTO, bem como autoridades públicas ou governamentais.
6.1.2. Para os nossos objetivos comerciais
O VANTO poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. Somente serão compartilhados os Dados Pessoais estritamente necessários para possibilitar a prestação de serviços ao Titular. O VANTO também poderá compartilhar dados pessoais para diversos objetivos internos, como, mas não limitado, para assegurar a segurança dos serviços da empresa, melhorar a qualidade dos serviços que o VANTO presta ao Titular, eanalisar dados pessoais que são coletados.
6.1.3. Para fornecer novos e melhores serviços e produtos
O VANTO poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores, parceiros e prestadores de serviço que nos ajudam a fornecer produtos e serviços ao Titular. O VANTO precisa compartilhar informações com esses parceiros a fim de processar os pedidos que o Titular realiza, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções.
6.1.4. Para outras razões internas
O VANTO poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem certos serviços ou auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, empresas de auditoria, escritórios de advocacia.
6.1.5. Por razões legais ou regulatórias
O VANTO poderá compartilhar dados pessoais com outras entidades quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento de qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. Também poderá compartilhar dados pessoais para proteger e defender os direitos da empresa, direitos do Titular, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
6.1.6. Quando o Titular consentir com a divulgação
O VANTO poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o Titular consentir com o compartilhamento em termo de consentimento específico, formalizado previamente ao compartilhamento dos Dados Pessoais.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O VANTO, para operar de acordo com a prestação de serviços contratado e objetivando o melhor desempenho de seus negócios, poderá realizar transferência internacional dos Dados Pessoais do Titular, se necessário e de acordo com os propósitos previstos nesta Política e demais políticas e procedimentos de tratamento de dados e de segurança, bem como nas melhores práticas de segurança da informação do mercado. Neste caso, serão adotadas as medidas exigidas por lei para assegurar a proteção dos Dados Pessoais do Titular.
8. PRAZO DE RETENÇÃO E EXPURGO DOS DADOS
Os Dados Pessoais serão armazenados durante o prazo necessário para cumprimento da finalidade do tratamento para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, ou ainda, quando se findar o prazo para a guarda dos dados.
- Prazo para Expurgo/Descarte dos Dados: Após pedido de solicitação de expurgo dos dados pessoais ou uma vez findado a finalidade do tratamento dos dados, o VANTO realizará o expurgo dos dados em até 90 dias, por questão de prazo sistêmico. Ressalta-se que, apesar da solicitação para descarte por parte do interessado, os dados poderão ser mantidos armazenados após fim do prazo de retenção nas seguintes condições:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou
- Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9. DAS ATUALIZAÇÕES
Fica sob responsabilidade e disponibilização do banco suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site/Plataforma, bem como ajustar, atualizar e reformulá-lo, conforme alteração legislativa e ou necessidades internas.
Qualquer ajuste e atualização, se houver necessidade, será refletido nessa Política de Privacidade e passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site/plataforma.
10. DO FORO
As diretrizes estabelecidas neste documento são regidas de acordo com a legislação brasileira. Disputas relacionadas ao uso desse site e plataforma pelos Usuários, bem como violação dos direitos do VANTO ou questões de propriedade intelectual, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de Goiás. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11. CANAL DE ATENDIMENTO
Para o exercício de direitos pelos titulares de dados, disponibiliza-se um canal de comunicação para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o atendimento o mais rápido e eficaz. Os usuários poderão fazer solicitar, reclamar ou pedir informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente Termo de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail faleconosco@vanto.com.br ou pelo número 0800 123 3121.
Ressalta-se que, ao entrar em contato, o usuário terá informações coletadas para fins de confirmação da identidade do titular da conta, serão ser tomadas medidas de seu interesse e sua segurança.
12. CANAIS DE DÚVIDAS
Em caso de dúvidas sobre os itens destes dispostos neste documento procure o Compliance Officer por meio do canal faleconosco@vanto.com.br, ou pelo telefone 0800 123 3121