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POLÍTICA DE ENCERRAMENTO DE CONTAS E EXPURGO DE DADOS

 

A presente Política de Privacidade contempla as regras e processos de como o VANTO realiza o tratamento das informações que o cliente envia ao usar o aplicativo/plataforma web, ressaltando os procedimentos de Encerramento de Conta e Expurgo de Dados.

 

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n°12.965 de 23 de abril 2014, em consonância com o código de ética do VANTO e com a lei n°13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados.

 

Sua revisão ocorrerá em decorrência de eventual atualização normativa, novas funcionalidades implementadas ou quando o VANTO entender que é necessário.

 

No aceite dessa Política, o usuário aceita as diretrizes aplicadas e descritas, assim autorizando a coleta, armazenamento, tratamento e utilização das informações coletadas durante a navegação a áreas públicas e restritas, para confirmação de identidade e acesso nos procedimentos de requisição de encerramento de conta e seu consequente expurgo de dados.

 

Tais ações visam as seguintes finalidades:

 

I. Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site/plataforma;
II. Permitir a comunicação entre usuários e o VANTO;
III.  Subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável;
IV. Subsidiar procedimento de encerramento de conta e expurgo de dados.
 

 

1. DA COLETA DE DADOS

 

Coletamos os seguintes tipos de dados dos usuários:

  • Dados Pessoais: São todos os dados que possam, de alguma forma, identificar o usuário, tais como, mas não se limitando, a: nome completo, número de CPF, número de RG, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
  • Dados Financeiros: São os dados que detalham, de forma específica e pessoal, informações financeiras. São elas: informações de investimentos, ganho de capital, transações financeiras, entre outras.
  • Informações coletadas ao usar o Site: navegador de acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização geográfica; e as ações do usuário no site/plataforma, se for cadastrado.
  • Informações coletadas de usuários ao usar a Plataforma: o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso, incluindo o Device ID; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; versão do aplicativo; provedor de conexão; localização geográfica; e as ações do usuário.
  • Comunicação entre Usuário e o VANTO: comunicações entre por e-mail, telefone e rede sociais.

 

1.1. Dados Pessoais Informados Pelo Titular

 

I. Dados cadastrais, tais como: nome completo, documentos de identificação, domicílio;
 
II. Dados de contato, como telefone e e-mail;     
 
III. Profissão/ Ocupação
 
IV. Renda declarada anual
 
V. Renda declarada mensal
 
VI. Upload dos documentos de identificação como RG, CNH, CPF, dentre outros, frente e verso.
 
VII. Dados biométricos, tais como a fotografia do seu rosto (selfie), sua impressão digital e/ou biometria facial para desbloqueio do app via dispositivo (fingerprint, touch ID e face ID), e reconhecimento facial para fins de autenticação.
 
VIII. Nível de exposição política.

 

Além dos dados informados nos Termos de Uso.

 

2. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS FORNECIDOS PELOS TITULARES

 
I. Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados ou outros produtos, de acordo com o perfil do cliente
 
II. Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos do VANTO
 
III. Validação, autenticação e demais tratamentos de dados dos pais ou responsáveis legais, necessários para a confirmação de abertura de conta para menores de idade e prestação de serviços e produtos relacionados
 
IV. Autenticação de transações financeiras
 
V. Viabilização de operações de Open Finance
 
VI. Criação de perfil de investidor para adequação de serviços financeiros
 
VII. Atendimento de solicitações e dúvidas
 
VIII. Efetivação de portabilidade salarial, se requerida
 
IX. Fornecimento de cartão de crédito adicional
 
X. Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços do VANTO, para fins de marketing e outras tratativas relacionadas ao seu contrato, produtos e serviços VANTO
 
XI. Envio do seu cartão de crédito e de comunicações em geral
 
XII. Para operacionalização de benefícios relacionados ao uso do marketplace e outros produtos e serviços, como por exemplo, cashback, entre outros.
 
XIII. Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante a obtenção do seu consentimento
 
XIV. Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite
 
XV. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança
 
XVI. Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do VANTO e do sistema financeiro
 
XVII. Garantir meios de acessibilidade para assegurar atendimento justo e equitativo a todos os clientes e outros titulares de dados que necessitem
 
XVIII. Exercício regular de direitos do VANTO, inclusive para eventual apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário
 
XIX. Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador
 
XX. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas ao VANTO, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
 
XXI. Subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, nos termos da regulamentação aplicável.

 

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS DE TERCEIROS

 

O VANTO irá coletar os seguintes dados em banco de dados de terceiros:

 
I. Dados cadastrais, tais como: nome completo, filiação, data de nascimento, CPF, número de telefone, endereço, entre outros.
 
II. Dados sobre restrições financeiras, tais como: negativações, valores devidos, datas de vencimento, quantidades de consultas, entre outros
 
III. Chaves Pix e informações a elas relacionadas
 
IV. Informações sobre histórico de crédito
 
V. Score gerado por bureaus de crédito
 
VI. Informações de dívidas a vencer ou vencidas, coobrigações e garantias
 
VII. Se você faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (como, OFAC, CSNU e outras listas internacionais)
 
VIII. Informações constantes da base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante consentimento

 

3.1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS DE TERCEIROS.

 
I. Prestação e oferecimento dos serviços e produtos do VANTO
 
II. Melhoria de nossos produtos e serviços
 
III. Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião
 
IV. Proteção ao crédito, incluindo concessão de crédito e aumento de limite
 
V. Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança
 
VI. Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes do VANTO e do sistema financeiro
 
VII. Garantir meios de acessibilidade para assegurar atendimento justo e
equitativo aos nossos clientes e outros titulares de dados que necessitem
 
VIII. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas ao VANTO, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras.

 

4. COLETA DE INFORMAÇÕES E USO DA INFORMAÇÃO

 
I. No momento da abertura da conta, os dados fornecidos pelo cliente são armazenados e processados em servidores de acordo com rígidos padrões de segurança e confiabilidade. O cliente poderá questionar a situação de seus dados, inclusive solicitar a exclusão.
 
II. Os usuários serão avisados sobre quais dados seus estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, conforme critério de aceite da instituição. Importante informar que os dados são utilizados pelo VANTOpara análises, cujo foco é melhorar a experiência do cliente nos serviços ofertados, solucionar problemas e identificar oportunidades.
 
III. Ressaltamos que, ao fornecer seu endereço de e-mail, o cliente está autorizando o envio de mensagens pelo VANTO de conteúdo transacionais e informativos. Informamos que não utilizamos serviços de terceiros para envio de e-mails em nosso nome. Assim, caso receba uma mensagem suspeita em nome do VANTO, entre em contato conosco. O cliente pode, a qualquer momento, requisitar o descadastramento de seu e-mail para fins de conteúdos promocionais e de marketing.
 
IV. O titular também concorda que, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio de sistema eletrônico ou qualquer outro, nos termos da regulamentação aplicável, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados.

 

5.  DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

 

O que o usuário e titular de dados pessoais podem solicitar, em conformidade com a legislação aplicável:

 
I. Esclarecimentos sobre a existência de tratamento dos dados pessoais e a forma;
 
II. Pedir os dados pessoais;
 
III. Solicitar correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
 
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Atenção: alguns dados não são passiveis de exclusão,conforme legislação brasileira;
 
V. Pedir portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço;
 
VI. Solicitar o expurgo ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
 
VII. Ter a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o banco tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
 
VIII. Ter a informação que pode optar pelo não tratamento de seus dados, porém, poderá haver ações ou pontos a serem observados;
 
IX. Revogar o aceite para permissão do tratamento de dados;
 
X. Pedir encerramento de contas.

 

6. ENCERRAMENTO DE CONTA:

 

Os usuários podem fechar suas contas bancárias a qualquer momento, no entanto, é importante observar que, mesmo após o fechamento, as informações continuarão armazenadas em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

 

O Titular pode comunicar o interesse de encerrar a Conta de Pagamento a qualquer momento, mediante aviso escrito e eletrônico, de uma parte à outra, observado os procedimentos descritos abaixo.

 

Em caso de encerramento por iniciativa do Titular, ele deverá enviar este pedido de encerramento por meio da Plataforma VANTO (basta acessá-la através de nosso SuperApp e, na página de controle da conta, utilize o botão de pedido de encerramento), sendo que o pedido de encerramento da Conta de Pagamento implica na rescisão do Termo de Abertura de Conta e no cancelamento das funcionalidades e serviços atrelados.

 

O VANTO processará o pedido de encerramento pelo Titular no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da solicitação, e desde que não haja:

  • compromissos de liquidação vinculados à Conta de Pagamento;
  • impedimentos decorrentes de decisões judiciais, disposições legais ou determinações de autoridades competentes.

 

Em caso de encerramento por iniciativa do VANTO, o Titular será notificado para que tome todas as providências cabíveis para transferência dos recursos para outras contas de sua titularidade a serem oportunamente informadas.  

 

O VANTO fará a transferência do eventual saldo remanescente conforme instrução do Titular, em sua própria Conta de Pagamento no VANTO ou em outra instituição. Alternativamente, a critério do Titular, o VANTO colocará os recursos à disposição do Titular.

 

Caso a Conta de Pagamento não possa ser encerrada, caberá ao VANTO, informar ao Titular sobre os motivos que impossibilitam o encerramento.

 

Procedido o encerramento da Conta de Pagamento, o VANTO expedirá aviso ao Titular por meio dos canais eletrônicos informando a este respeito, incluindo a data do efetivo encerramento da Conta de Pagamento.

 

O VANTO poderá, ainda, encerrar a Conta de Pagamento no caso de inutilização dos serviços por período igual ou superior a 06 (seis) meses consecutivos.

 

O VANTO encerrará imediatamente a Conta de Pagamento em que identificar irregularidade de natureza grave nas informações prestadas. Para fins deste item, são consideradas como irregularidades de natureza grave, entre outras, as situações de inscrição no CPF ou CNPJ do titular definidas em instruções da Receita Federal do Brasil como “suspensa”, “cancelada” ou “nula”, no CPF, ou “inapta”, “baixada” ou “nula” no CNPJ.

 

Uma vez requerido o encerramento de conta, o expurgo dos dados se dará no prazo legal.

 

7. PRAZO DE RETENÇÃO DE EXPURGOS DE DADOS

 

Os Dados Pessoais serão armazenados durante o prazo necessário para cumprimento da finalidade do tratamento para os quais foram coletados, ou até o momento em que o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a retenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, ou ainda, quando se findar o prazo para a guarda dos dados.

 

Para atender às normativas vigentes, reteremos as informações dos usuários e transações bancárias por um período de até 5 anos. Durante esse tempo, mantemos acesso imediato aos dados para garantir a eficiência operacional.

 

7.1. Armazenamento em Longo Prazo:

 

Após o período de retenção inicial, as informações são transferidas para uma forma de armazenamento de longo prazo conhecido como “Cold Storage“. Isso significa que as informações permanecem disponíveis, mas em um formato que não é acessado diariamente. Essa prática visa atender a requisitos legais, auditorias internas e manter a integridade dos dados.

 

8. EXPURGO DOS DADOS:

 

8.1 Prazo para Expurgo/Descarte dos Dados:

 

Após o pedido de solicitação de expurgo dos dados pessoais ou uma vez findado a finalidade do tratamento dos dados, respeitando-se o prazo de retenção legal supracitado, o VANTO realizará o expurgo dos dados em até 90 dias, por questão de prazo sistêmico.

 

Ressalta-se que apesar de solicitação para descarte, os dados poderão manter-se armazenado após fim do prazo de retenção nas condições:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei nº 13.709/18; ou
  • Uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

9. DAS ATUALIZAÇÕES E INFORMAÇÃO DE CONTROLE

 

Qualquer ajuste e atualização, se houver necessidade, será refletido nessa Política de Privacidade e passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site/plataforma.

 

10. DO FORO

 

As diretrizes estabelecidas neste documento são regidas de acordo com a legislação brasileira. Disputas relacionadas ao uso desse site e plataforma pelos Usuários, bem como violação dos direitos do VANTO ou questões de propriedade intelectual, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de Goiás, Goiânia-GO. O Usuário consente, expressamente, com acompetência desse juízo, e renuncia, neste ato, a competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

11. CANAL DE ATENDIMENTO

 

Para o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre quepossível e nos termos da lei, disponibilizamos um canal de comunicação para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o atendimento mais rápido e eficaz.

 

Os usuários poderão solicitar, reclamar ou pedir informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados na presente Política e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail faleconosco@vanto.com.br

 

Ressalta-se que, ao entrar em contato, o usuário terá coleta de informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, para ser tomadas medidas de seu interesse e sua segurança.

 

12. CANAIS DE DÚVIDAS

 

Em caso de dúvidas sobre os itens destes dispostos neste documento procure o Compliance Officer por meio do canal faleconosco@vanto.com.br, ou pelo telefone 0800 123 3121

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